A guerra fiscal inaugurada pelo Protocolo, a exemplo de todas as outras, acabou por prejudicar sensivelmente as atividades dos contribuintes
Profissionais da contabilidade e representantes de entidades do Terceiro Setor participam do fórum, dia 24, no auditório do CRCPR
Os percentuais variam entre 0,1% e 3% de acordo com o produto. Até 31 de dezembro de 2013, quando vigorou o regime instituído pela Medida Provisória nº 540/2013, o percentual foi fixado em 3%.
Para este ano, a previsão da Receita é receber 5,2 milhões de declarações no País
A proposta modifica a Legislação Tributária Federal (Lei 7.713/88), que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço.