Notícias Técnicas

A unificação das alíquotas do ICMS, principal tributo estadual, deverá sair dos cofres da União e não da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior

Não pouca dor de cabeça vem causando o preenchimento do chamado Simples Doméstico – o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico

É possível solicitar parcelamento de débitos oriundos do regime do Simples Nacional, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O eSocial é um projeto que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal, e seu maior objetivo é a consolidação de todas as obrigações acessórias em uma só declaração.

O plenário da Câmara dos Deputados votou pela exclusão de pontos que deixam a lei impraticável. Para que as alterações sejam incorporadas à legislação é preciso agora que sejam aprovadas pelos senadores