O STF decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária, mas e quanto a obrigação do contribuinte pagar complemento de ICMS
Apenas a carga tributária da Dinamarca onera mais a conta de luz que a brasileira
O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2017 já está disponível.
É necessário informar o valor pago na página do eSocial na internet, e realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Avulso (DAE) até 7 de dezembro
Retificações devem ser feitas por meio da carta de correção