Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal
Através da Resolução nº 214/2016 o Tribunal Superior do Trabalho altera a redação da Súmula nº 191
Base: art. 133 da CLT.
Entre os inúmeros aspectos e dúvidas que levam em conta o cálculo da aposentadoria, um tem preocupado muita gente. É o que diz respeito ao Microempreendedor Individual (MEI).
Lei nº 9.250, de 1995