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Entidade de Assistência Social é Imune a Impostos sobre Ganho de Capital
Constituição Federal, art. 150, VI, “c”; Lei nº 5.176, de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), art. 14; Lei nº 9.532, de 1997, art. 12 e Solução de Consulta Cosit 26/2018.
2018/04/04 -
RAIS: Mesmo fora do prazo, mas sujeitas a multa, empresas devem entregar declaração
Sistema continua aberto para receber os documentos, mas as empresas estão sujeitas a multa
2018/04/03 -
TST suspende repasse de contribuição sindical
Decisão do presidente João Batista Brito Pereira foi dada um recurso chamado “correição parcial”
2018/04/03 -
Sped simplifica as obrigações tributárias acessórias
Conheça o vídeo da TV Receita sobre o Sped
2018/04/03 -
Analistas-Tributários da Receita Federal em greve nos dias 3 e 4 de abril
Os Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país estarão de braços cruzados nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, numa greve de 48 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria (assinado em 23 de março de 2016); c
2018/04/03