Ato Declaratório Executivo Corec 2/2017
O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 1º, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre desoneração da folha d
Solução de Consulta Cosit 117/2016.
Novo prazo é previsto em Medida Provisória editada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia. A proposta precisa ser votada na Câmara
Proposta, que está em audiência pública até o dia 21 de setembro, pretende aumentar a transparência