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Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Os débitos poderão ser parcelados em até 176 parcelas
2017/09/19 -
Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justiça
Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para importação
2017/09/19 -
Comissão especial debate substituição tributária para microempresas
A proposta prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
2017/09/19 -
Publicada versão definitiva do eSocial
A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto
2017/09/18 -
Receita Federal estabelece novas regras a respeito do tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
Instrução Normativa nº 1.737/2017
2017/09/18