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Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação
Os cartórios de registro civil do País já podem, a partir de hoje, emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do
2017/10/03 -
Ministério do Trabalho Altera Norma Regulamentadora NR 13
As alterações na NR 13 que trata de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação foram promovidas pela Portaria MTPS nº 1.084/2017, que entrará em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação (29/09/17). A Portaria trouxe o novo text
2017/10/03 -
Como seria o Brasil sem o simples ?
Navegar pelo mar de leis e normas impostas no Brasil não é tarefa fácil. As inúmeras barreiras regulatórias custam tempo, dinheiro e colocam o Brasil em um vergonhoso 123° lugar no ranking do Doing Business, relatório do Banco Mundial sobre a capac
2017/10/02 -
De olho no prazo para o eSocial
Novo sistema que fiscaliza encargos trabalhistas nas empresas será obrigatório a partir de janeiro
2017/10/02 -
MEI: adesão a parcelamento especial de dívidas acaba na segunda
Programa de regularização permite dividir débitos em até 120 meses; inadimplência deve levar ao cancelamento de 1,2 milhão de registros em 2017
2017/10/02