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Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais
Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na internet dos dados referentes às representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Pú
2018/11/14 -
Contrato Temporário – Condições de Pactuação e Possibilidade de Prorrogação
Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pesso
2018/11/14 -
Imposto de importação aumenta custos de produtos nacionais, diz Ipea
Análise do Ipea calula pela 1ª vez efeito da tributação para o país
2018/11/14 -
Receita baixa norma para tentar reduzir perdas do PIS/Cofins
Decisão do STF que mandou tirar o ICMS da base de cálculo dos tributos provoca queda na arrecadação
2018/11/13 -
Receita confirma dispensa de autenticação de livros contábeis para empresas que utilizam o SPED
Pelo decreto publicado, no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de novembro, a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio fica dispensada graças à utilização do Sistema Público de Escrituração D
2018/11/13