Instrução Normativa RFB 1.765/2017.
Aumento no limite de faturamento em 2018 obriga o empreendedor a recolher taxa sobre excedente
O novo layout do cadastro já está disponível e prevê as modalidades de contratações previstas na reforma trabalhista
A empresa deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos).
A Coordenação-Geral de Fiscalização, da Receita Federal, através do Ato Declaratório 73 Cofis/2017, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1-12, aprova a versão 1.0.5 do Manual de Preenchimento da e-Financeira e as novas vers