Alertamos as entidades de fins sociais, órgãos públicos e a sociedade em geral que os procedimentos para doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal são efetuados sem a intermediação de terceiros e não sofrem cobrança financeira de q
Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros
O Manual pode ser obtido pela internet no sítio da Receita Federal
PGDAS-D e Defis 2018
Serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI.