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Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita
A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União
2018/04/05 -
Termina nesta quinta prazo para declarar bens mantidos no exterior
Pela primeira vez, os brasileiros terão que informar toda a cadeia societária dos ativos que detêm fora do país
2018/04/05 -
eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05
Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento
2018/04/05 -
Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise d
2018/04/05 -
Atualização do compêndio de ementas do Ceclam
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até abril de 2018, totalizando 1.521 mercadorias classificadas em 1.348 Soluções de Consulta e em 105 Soluções de Divergência
2018/04/05