Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho
Declaração de faturamento do MEI deve ser entregue até o dia 31 de maio no Portal do Empreendedor
Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer na empresa no sábado.
Em se tratando dos impostos da nota fiscal eletrônica para micro e pequenos empreendedores, não existem diferenças entre a nota de papel e a eletrônica.
Pagamento do ICMS pela empresa, na hora da venda da mercadoria, é o principal obstáculo