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A Reforma Trabalhista vale somente para os novos contratos?
Porém, há um tema que precisa ser debatido, pois está longe de ser pacificado: a abrangência da reforma. Isto é, se valerá somente para os novos contratos ou atingirá também os antigos.
2018/04/19 -
FGTS - Obrigação do depósito mesmo sem trabalho prestado
Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência.
2018/04/19 -
STJ afirma que negócio de cooperativa com terceiro recolhe ISS
A decisão da primeira instância definiu que essa seria operação de mercado dirigida a não-associados e, portanto, caberia a cobrança do ISS
2018/04/19 -
Isenção de IR - Lucro na Venda de Imóvel - Quitação de Financiamento
O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a restrição imposta por instrução normativa às hipóteses de isenção da Lei 11.196/05.
2018/04/19 -
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ
O juiz de primeiro grau condenou a dupla a um ano de detenção, substituída por uma restritiva de direito, e 375 dias-multa.
2018/04/19