A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.
A transmissão desses dados pode ser feita por meio de Certificado Digital do tipo A1 ou A3
Para isso o Portal do eSocial anunciou uma indisponibilidade temporária em seus sistemas para adequação do mesmo as novas informações suportadas.
A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada para 30 de maio
Mudança visa combater atos ilícitos, como lavagem de dinheiro