Saiba o que fazer desde o momento da Convocação até o momento (se for o caso) da suspensão ou cancelamento do benefício.
Corte decidirá sobre constitucionalidade de restrições ao benefício da gratuidade de Justiça
Quem está obrigado à entrega da ECD?
Não é preciso baixar um novo programa para enviar a declaração fora do prazo.
A ECD é parte integrante do projeto SPED, que tem por objetivo a substituição da escrituração tradicional feita em papel pela escrituração transmitida via arquivo.