A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) reúne-se nesta terça-feira (22/05) para retomar a discussão do parecer do relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ),
Fazenda de São Paulo institui o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”
Após seis meses da implantação da reforma trabalhista, muitas dúvidas ainda existem sobre o impacto das mudanças no dia a dia dos empregados e empregadores. Entre críticas e opiniões, a Lei, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá o prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para que todos os registros dela sejam extintos da Rede Nacional para a S
Emissão de certidões negativas, regularização de débitos e pendências, entre outros serviços aos contribuintes, serão afetados