Bases: art. 6º Lei Complementar 116/2003, inciso XIV, art. 13, § 4º do art. 21 da Lei Complementar 123/2006 e art. 27 da Resolução CGSN 140/2018.
Pequenos negócios terão um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima será de R$ 50
Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.021/2018
Encerram-se às 14 horas no próximo dia 29/junho, as inscrições para os Exames de Qualificação Técnica (EQT) para Perito Contábil e para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).