Estão aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que tem débitos vencidos até novembro do ano passado
No eSocial, a inserção de dados dos trabalhadores é obrigatória. Para tanto, o sistema disponibiliza a ferramenta “qualificação cadastral”, que deve ser feita para qualquer trabalhador de qualquer categoria, seja empregado, servidor públic
Ministra considerou que proibição de terceirização não viola nenhuma regra ou princípio
O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto comprometem e responsabilizam a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado aci
O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho