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Parecer do PLP 108 deve trazer alterações à 1ª lei de regulamentação da tributária
O parecer é guardado a 7 chaves pelo relator e sua equipe. A expectativa é que o documento seja liberado durante a noite desta 3ª feira (9.set.2025).
2025/09/10 -
Comissão aprova aumento do limite do MEI e inclusão de profissionais de eventos
Medidas buscam ampliar acesso ao regime simplificado e garantir formalização para novas categorias
2025/09/10 -
MPS e INSS publicam regras para os benefícios devidos a crianças nascidas vítimas do vírus Zika
Crianças terão direito a indenização paga em parcela única no valor de R$ 50 mil e benefício mensal e vitalício no valor de R$ 8.157,41
2025/09/10 -
Como lidar com as horas extras nas MPEs?
Seguir as regras garante mais segurança jurídica e ajuda a manter uma boa relação entre empregador e empregado
2025/09/10 -
A pejotização sob a ótica tributária
Modelo ganha fôlego com reforma tributária, mas riscos trabalhistas e impacto na Previdência seguem em debate
2025/09/10