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Assinatura de documento particular de comprovação de dívida poderá dispensar testemunhas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor, independentemente de testemunhas. A matéria (PLS 22
2018/11/08 -
INSS sobre aviso prévio pode ser compensado
Bases: Lei nº 10.522, de 2002, art. 19, inciso V; Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, art. 3º; Nota PGFN/CRJ nº 485, de 2016 e Solução de Consulta Disit/SRRF 1.037/2017.
2018/11/08 -
Ministério do Trabalho será extinto, diz Bolsonaro
O presidente eleito estuda agrupar a pasta dentro de outro ministério, mas ainda não definiu qual seria
2018/11/08 -
STF: Suspenso julgamento do diferencial de alíquotas ICMS – Optantes do Simples Nacional
O Plenário do STF começou a julgar recurso, com repercussão geral reconhecida, interposto por empresa do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou válida a cobrança.
2018/11/08 -
Autenticação de Livros Contábeis – PJ não Sujeitas ao Registro do Comércio
Base: Decreto 9.555/2018.
2018/11/08