Uma das medidas em estudo pela equipe econômica do novo governo é a criação de uma alíquota única, entre 15% e 20%, para o Imposto de Renda. Hoje, a alíquota máxima é de 27,5%
Etapa envolvendo Segurança e Saúde no Trabalho (SST) terá início em julho de 2019 e deve ser a mais complexa de todo o projeto
A recepção dos eventos S-1200 (remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as a
Lei 13.799/2019
Lei 13.797/2019