Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
Marcos Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a CPMF
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual
Ao receber a notificação de auto de infração, a empresa ou empregador deverá solicitar a guia para recolhimento