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Tributação dos Juros sobre Capital das Cooperativas
Instrução Normativa RFB 1.869/2019
2019/01/29 -
Norma Coletiva que Prevê Estorno de Comissões de Mercadorias Devolvidas é Nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que havia julgado inválida norma coletiva que previa o estorno de comissões sobre vendas em caso de pagamento efetuado com cheques se
2019/01/29 -
Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliaçã
2019/01/28 -
Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência
O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido emitido eletroni
2019/01/28 -
Trabalhador intermitente deve pagar INSS sobre férias, decide Receita
Esse tipo de contrato é relativamente novo: foi criado com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017
2019/01/28