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Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
A Instrução Normativa RFB nº 1867 foi publicada hoje no Diário Oficial da União
2019/01/29 -
Últimos dias para aderir ao Simples Nacional
Prazo termina no dia 31. Opção exige que empresário elimine pendências
2019/01/29 -
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei processual deve ser aplicada para a con
2019/01/29 -
Tributar dividendos pode diminuir pejotização, diz Sindifisco
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a medida faria as empresas reinvestirem os lucros
2019/01/29 -
Contadores têm até o dia 31/01 para entregar a Declaração de Não Ocorrência de Operações – CNO ao Coaf
Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), os profissionais e as organizações contábeis devem transmitir ao CO
2019/01/29