A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) é competente para ajuizar ação civil pública para cobrança de impostos e tributos.
Fatores externos, como crises políticas e econômicas, atingem em cheio os resultados de indústrias e empresas brasileiras. Porém, para além disso, questões internas também são fatores que atrapalham, e muito, o crescimento e faturamento de pequena
Solução de Consulta Cosit 11/2019
Ao todo, cerca de 173 mil empreendedores deixarão a modalidade
Nota Orientativa 14 do eSocial sobre uso de certificado digital por prestadores de serviço