A decisão foi baseada na Lei Complementar nº 1.320, de abril de 2018.
Qualquer rendimento de pessoa física entra nessa categoria, desde aluguéis a consultas médicas, passando por corridas de motoristas autônomos.
Para expatriados, benefícios detalhados em contrato ajudam no processo de mudança de país ou cidade pela empresa
O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal
Para comemorar o dia da mulher elencamos alguns direitos trabalhistas previstos na CLT e Constituição Federal: