A desobrigação de informar aplica-se aos fatos geradores ocorridos a partir dos prazos de obrigatoriedade para escrituração desta contribuição
Na hora de declarar, é importante saber algumas informações sobre as regras da Receita Federal.
Novidades constam em instrução normativa publicada nesta quinta-feira (14) no 'Diário Oficial da União'. Para empresas, será exigido o certificado digital.
Valor da punição, que também vale para discriminação por idade ou cor, corresponde ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês; projeto vai agora para a Câmara dos Deputados
A DEFIS será entregue à Receita Federal por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D