Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento
Processo de migração unificará os dados de 44 milhões de empregados do país e o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias
Há uma diferença significativa entre esses dois índices.
Confira como declarar a venda dos bens para a Receita e quais documentos são necessários para comprovar que todo o processo de venda foi feito de forma correta.
Mais provável que optem pelo MEI