A Receita Federal divulgou hoje, 6/5, o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018.
O empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB
Com objetivo de aperfeiçoar a segurança ao acesso de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e) realizado por meio da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e foi alterada. Na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul, a medida entrou em vigor na quinta-feira (2/5), em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018.
A Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).
A ideia é disseminar a iniciativa que vai reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios