Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.
Atualmente, a taxa é de 27,5%, a maior na tabela da Receita Federal (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)
Medida, disponível no Portal e-CAC, permitirá a redução do atendimento presencial em cerca de 25%
Retirada de pauta da MP foi a pedido do líder do governo, Vitor Hugo
Medida Provisória 927/2020 perdeu eficácia e prorrogação de prazos de recurso e defesa é necessária em razão da pandemia