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Tributação de heranças no PLP 108: avanços, mas ainda longe das melhores práticas
Projeto redefine regras do ITCMD, heranças e sucessões, mas ainda carece de ajustes para evitar insegurança jurídica
2025/09/16 -
Quebra de patentes como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica
Advogada explica os riscos da licença compulsória e a falta de cultura de propriedade intelectual no Brasil
2025/09/16 -
PIS/Cofins: Receita revê entendimento e admite crédito como insumo para limpeza de caixa separadora de água e óleo em portos
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal alterou o entendimento sobre o tratamento de gastos com limpeza e manutenção periódica de caixa separadora de água e óleo em instalações portuárias
2025/09/16 -
Lei dá mais 5 anos para regularização de imóveis na faixa de fronteira
Os proprietários rurais vão ter mais cinco anos para pedir a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira.
2025/09/16 -
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas
2025/09/15