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Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
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Novas alíquotas da CSLL para o setor financeiro passam a valer em abril
Receita Federal regulamenta mudanças previstas em lei complementar que elevam a tributação de bancos, fintechs e outras instituições
2026/03/23 -
Receita esclarece aplicação de percentual reduzido para serviços de saúde no lucro presumido
Solução de Consulta nº 3.015/2026 define requisitos para uso de alíquotas menores no IRPJ e na CSLL
2026/03/19 -
Receita Federal atualiza lista de benefícios não atingidos por redução linear de incentivos
Instrução Normativa nº 2.307/2026 substitui anexo anterior e mantém exceções previstas em lei
2026/02/23 -
Cruzamento de dados aponta inconsistências na opção pelo Simples Nacional no eSocial
Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de optante pelo Simples Nacional no evento S-1000, campo classTrib do eSocial
2025/12/22 -
Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026
As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos
2025/10/01