Notícias
Da Agência Senado
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Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs
2025/12/18 -
Aprovado fundo para direitos das pessoas com deficiência
A CAE aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FNPD)
2025/12/10 -
Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação
2025/12/04 -
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
Aprovado projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)
2025/11/19 -
Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
Sanciononada a Lei 15.246, de 2025, que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
2025/11/04